NR-01: A Nova Era da Saúde Mental no Trabalho

Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque na agenda regulatória e empresarial. O reconhecimento da importância dos riscos psicossociais levou à incorporação de novos requisitos na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), reforçando a necessidade de identificar, avaliar e gerenciar esses riscos nos ambientes laborais. Essas mudanças estão previstas para entrar em vigor a partir de 25 de maio de 2025. No entanto, há uma sinalização do Ministério do Trabalho e Emprego sobre um possível adiamento de um ano para a entrada em vigor do capítulo 1.5 da NR-01. Apesar da incerteza quanto à nova data oficial, é altamente recomendável que as empresas comecem desde já a se adequar às exigências da norma. Assim como ocorreu com o eSocial, essa implementação é uma realidade inevitável, e preparar-se com antecedência é fundamental para garantir a conformidade e evitar impactos negativos futuros.

1. O Que São Riscos Psicossociais?

Os riscos psicossociais no trabalho referem-se a fatores organizacionais, relacionais e ambientais que podem afetar a saúde mental e emocional dos trabalhadores. Entre os principais fatores de risco estão:

Excesso de carga de trabalho e prazos excessivamente curtos;

Assédio moral e sexual;

Falta de controle sobre as atividades;

Falta de suporte organizacional e social;

Ambiente de trabalho hostil ou inseguro;

Conflitos interpessoais e baixa comunicação;

2. A Inclusão dos Riscos Psicossociais na NR-01

A atualização da NR-01 estabelece que os empregadores devem considerar os riscos psicossociais na análise de perigos e avaliação de riscos ocupacionais. Isso implica a necessidade de medidas preventivas e corretivas para minimizar impactos negativos sobre a saúde mental dos colaboradores. Os principais pontos dessa atualização incluem:

Mapeamento dos riscos: Identificação dos fatores psicossociais que afetam o ambiente de trabalho;

Adoção de medidas preventivas: Implementação de políticas organizacionais para reduzir a exposição aos riscos identificados;

Monitoramento e avaliação contínua: Aplicação de metodologias para acompanhar os impactos e efetividade das ações implementadas;

Capacitação e conscientização: Treinamento para gestores e colaboradores sobre a importância da saúde mental e prevenção dos riscos psicossociais;

Promoção de bem-estar organizacional: Estratégias voltadas para a melhoria do clima organizacional e suporte psicossocial aos trabalhadores.

3. Como as Empresas Devem Avaliar os Riscos Psicossociais 

As empresas devem capacitar seus profissionais para identificar e gerenciar os riscos psicossociais de forma eficiente. Treinamentos específicos para gestores, equipes de RH e trabalhadores são essenciais para reconhecer sinais de sobrecarga emocional, conflitos interpessoais e outros fatores de risco, permitindo uma abordagem proativa na mitigação desses problemas.

Para garantir a conformidade com a NR-01 e promover um ambiente de trabalho saudável, as empresas devem seguir um processo estruturado para a avaliação dos riscos psicossociais. As principais etapas incluem:

a) Identificação dos riscos:

Realizar entrevistas, questionários e observações para mapear fatores como carga de trabalho, relações interpessoais e suporte organizacional.

b) Análise dos impactos:

Avaliar como os riscos psicossociais afetam a produtividade, o bem-estar e a saúde mental dos colaboradores.

c) Aplicação de indicadores:

Utilizar métricas como taxa de absenteísmo, rotatividade, reclamações trabalhistas e registros de afastamento por transtornos mentais.

d) Consulta aos trabalhadores: 

Envolver os colaboradores na identificação dos fatores de risco e na proposição de soluções.

e) Desenvolvimento de um plano de ação:

Criar estratégias para mitigar os riscos identificados, como ajustes na carga de trabalho, programas de suporte psicológico e capacitação de lideranças.

f) Monitoramento e reavaliação:

Estabelecer revisões periódicas para acompanhar a eficácia das ações implementadas e realizar ajustes conforme necessário.

4. Impactos da Nova Exigência para as Empresas 

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 demanda uma abordagem mais estruturada para a gestão da saúde mental no trabalho. Empresas que negligenciarem essa exigência podem enfrentar:

• Maior incidência de afastamentos por transtornos psicológicos;

• Queda na produtividade e aumento do absenteísmo; 

• Dificuldade na retenção de talentos; 

• Risco de passivos trabalhistas por negligência com a saúde ocupacional. 

Por outro lado, empresas que adotam práticas eficazes de gestão dos riscos psicossociais tendem a ter um ambiente mais saudável, colaboradores mais engajados e maior eficiência organizacional.

5. Reforço para Empresas Tomadoras de Serviço

É fundamental que as empresas tomadoras de serviço monitorem se suas contratadas estão avaliando adequadamente os riscos psicossociais em seus PGRs. Essa responsabilidade faz parte de uma gestão de terceiros eficiente e comprometida com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores indiretos. Ignorar esse aspecto pode expor a contratante a riscos jurídicos, operacionais e reputacionais.

6. A Tesseg Alinhada às Novas Diretrizes

A Gestão de Riscos com Terceiros (GRT) da Tesseg já está plenamente alinhada às novas diretrizes da NR-01, incluindo a avaliação de riscos psicossociais nos documentos das empresas contratadas. Com metodologias próprias, especialistas qualificados e tecnologia dedicada, a Tesseg garante que seus clientes estejam juridicamente seguros e em conformidade com as exigências legais. Empresas que desejam fortalecer sua gestão de terceiros podem contar com a Tesseg como parceira estratégica nessa jornada.

7. Conclusão

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 reflete um avanço na legislação trabalhista, alinhando-se às melhores práticas internacionais em segurança e saúde no trabalho. As organizações devem estar atentas às novas diretrizes, promovendo ações que garantam não apenas a conformidade legal, mas também o bem-estar e a qualidade de vida dos seus trabalhadores. Uma abordagem proativa na gestão dos riscos psicossociais pode resultar em benefícios significativos para empresas e colaboradores, criando ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e sustentáveis.