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Termo de Adesão e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Bem-vindo (a)! Obrigado por utilizar a TESSEG EAD, um produto desenvolvido pela Tesseg Soluções!

Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela Tesseg Soluções. Todos os direitos reservados.
De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Tesseg Soluções indica a Diretória administrativa, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: auditoria@tesseg.com.br
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do TESSEG EAD (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O TESSEG EAD:
•	VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO NA PLATAFORMA / APLICAÇÃO OU EM SERVIÇO A ELA RELACIONADO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
•	TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS. 
•	Caso queira nos dar algum feedback sobre a Tesseg EAD, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail auditoria@tesseg.com.br
1.	O QUE É ATESSEG EAD?
1.1	A TESSEG EAD é um portal de ensino a distância e semipresencial exclusivamente para cursos de segurança do trabalho.

1.2	Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Tesseg Soluções poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1.3	A plataforma/aplicação permitirá a compra dos cursos para o usuário, que estará sujeita às regras do presente Termo de Uso, Política de Privacidade. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.
1.4	Os pagamentos efetuados na Tesseg Ead deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário ou transferência bancária.
1.5	O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Tesseg Soluções em sua Política de Troca.

Parágrafo único. A Tesseg Soluções reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento.
1.6	Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.
1.7	A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis em caso de ser feito mediante boleto bancário ou transferência e imediatamente em caso de pagamento via cartão de crédito ou débito.  O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
1.8	Caso a Tesseg EAD crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
2.	COMO ACESSAR A TESSEG EAD?
2.1	Acesso: Para acessar a TESSEG EAD e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Nesse você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais, clique aqui https://tesseg.com.br/portal/

2.2	Idade: Para utilizar os produtos e a plataforma do TESSEG EAD, você deve ter pelo menos 16 (dezesseis) anos.
2.3	Titularidade: A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Tesseg Soluções detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
2.4	Atualização das informações: Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas e também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, não permitindo que a sua conta na TESSEG EAD seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3.	COMO ACESSAR A TESSEG EAD?
3.1 Relação contratual: Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma/aplicação são propriedade da Tesseg Soluções. Ao estabelecer a compra que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a Tesseg EAD passa a fornecer prestação de serviços ao contratante.
4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA TESSEG EAD SOBRE A APLICAÇÃO?
4.1 Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao TESSEG EAD e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Tesseg Soluções, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo TESSEG EAD. O Conteúdo da plataforma/aplicação é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da TESSEG EAD, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Tesseg Soluções. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da TESSEG EAD será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Tesseg Soluções.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A TESSEG EAD E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS?
5.1	Propriedade Intelectual: Para nós da Tesseg Soluções, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Tesseg Soluções garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Tesseg Soluções.
5.2	Não-aquisição de direitos: O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do TESSEG EAD, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
5.3	Download de conteúdo: É proibido que o usuário faça o download de conteúdo alocados na TESSEG EAD sobre qualquer pretexto.

6.	RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
6.1	Infringência de Direitos: Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na TESSEG EAD devem ser encaminhadas por meio do e-mail auditoria@tesseg.com.br

7.	RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 
7.1.	Responsabilidade pelo uso: Você é exclusivamente responsável pelo uso da TESSEG EAD e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à plataforma/aplicação.
7.2	Responsabilidade por eventuais danos: A TESSEG EAD, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a TESSEG EAD
7.3	Não-Responsabilização: A TESSEG SOLUÇÕES NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO TESSEG EAD, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O TESSEG EAD E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA/APLICAÇÃO NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA MESMA. A TESSEG SOLUÇÕES SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
7.4	Manutenção: É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
7.5	Links Externos: É possível que a TESSEG EAD possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Tesseg Soluções endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Tesseg Soluções recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8.	COMO A TESSEG EAD LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
8.1	Criação de Conteúdo. A Tesseg Soluções poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo.
8.2	Conteúdo proibido: É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Tesseg Soluções a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Tesseg Soluções.
8.3	Titularidade de conteúdo: Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o TESSEG EAD, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, saber são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.
8.4	Exclusão do conteúdo: O TESSEG EAD poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Tesseg Soluções, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

9	O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTE TERMO DE USO?

9.1	Alterações. Para melhorar sua experiência, a TESSEG EAD está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da TESSEG EAD. Se de qualquer maneira você utilizar a TESSEG EAD mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
9.2	Conflito entre Disposições: Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
9.3	Lei e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Tesseg Soluções e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca onde está instalada a Tesseg Soluções, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9.4	Dúvidas: Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail auditoria@tesseg.com.br
10	Última Atualização: 28 de março de 2020

Concordo com os Termos de Adesão e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais acima informados.

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