Funcionário PJ? Os Riscos Trabalhistas da Pejotização

Em tempos de crescente busca por eficiência operacional e redução de custos, muitas empresas têm adotado modelos alternativos de contratação. Entre eles, destaca-se a pejotização, prática que consiste na contratação de pessoas físicas por meio de empresas (CNPJs), simulando uma relação empresarial onde, na verdade, existe um vínculo empregatício. Embora pareça uma solução estratégica, a pejotização pode esconder riscos trabalhistas graves e gerar prejuízos significativos às organizações.

Neste artigo, vamos esclarecer o que é a pejotização, quais são seus principais riscos, apresentar casos reais de condenações judiciais e mostrar como a Gestão de Riscos com Terceiros (GRT) e a atuação da Tesseg podem ajudar sua empresa a evitar passivos trabalhistas e manter a conformidade.

O que é pejotização?

Pejotização é o nome dado à prática de contratar um profissional como pessoa jurídica (PJ), ainda que ele atue com as mesmas características de um empregado comum. A contratação por CNPJ, por si só, não é ilegal — pelo contrário, ela é legítima quando há uma prestação de serviço autônoma e sem subordinação. No entanto, ela se torna um problema quando:

O profissional presta serviços de forma contínua e exclusiva;

Atua sob ordens diretas, com controle de horários e metas;

Utiliza recursos da empresa e não assume os riscos da atividade;

Há dependência econômica entre o contratado e o contratante.

Nestes casos, mesmo que o contrato seja firmado entre duas pessoas jurídicas, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a existência de um vínculo empregatício disfarçado, resultando em condenações severas.

Por que a pejotização é um risco trabalhista?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece quatro pilares que caracterizam uma relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Se esses elementos estiverem presentes, a relação é considerada empregatícia, mesmo que o profissional tenha um CNPJ.

A pejotização, portanto, se torna um desvio legal que pode ser revertido judicialmente. Quando isso acontece, a empresa contratante pode ser obrigada a:

Reconhecer o vínculo e pagar todos os direitos trabalhistas retroativos (13º, férias, FGTS, INSS, horas extras, etc.);

Arcar com multas, juros e encargos previdenciários;

Sofrer danos à reputação por práticas irregulares;

Enfrentar ações coletivas ou autuações em caso de reincidência.

Esses riscos não apenas afetam o caixa da empresa, como também podem comprometer sua imagem diante de clientes, investidores e órgãos fiscalizadores.

Casos reais e jurisprudência 

A jurisprudência brasileira tem se posicionado de forma consistente contra práticas de pejotização, reconhecendo o vínculo empregatício sempre que estão presentes os requisitos da CLT, independentemente da formalização contratual entre empresas.

Um exemplo emblemático foi o caso de uma empresa de tecnologia condenada a pagar mais de R$ 300 mil em verbas trabalhistas a um ex-colaborador contratado como PJ por mais de cinco anos. A Justiça entendeu que havia subordinação direta, cumprimento de carga horária e exclusividade, características típicas de uma relação empregatícia

Em outra decisão relevante, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego de um profissional da área de marketing que, mesmo registrado como pessoa jurídica, estava integrado à rotina interna da empresa, participando de reuniões, usando e-mail corporativo e recebendo ordens de gestores.

Esses e outros casos reforçam que a forma não sobrepõe o conteúdo da relação de trabalho. A tentativa de economizar com encargos pode custar muito caro no futuro.

O papel da Gestão de Riscos com Terceiros (GRT) 

A Gestão de Riscos com Terceiros (GRT) é fundamental para mitigar riscos como o da pejotização. Isso inclui:

• Mapeamento de perfis contratuais e análise da forma como os prestadores atuam;

• Avaliação de contratos, observando se há cláusulas que favorecem a autonomia real do prestador de serviço;

• Revisões periódicas, especialmente quando há mudanças de escopo, renovação de contratos ou alterações na carga horária dos prestadores.

A gestão eficaz evita que empresas sejam surpreendidas por passivos ocultos e demonstra comprometimento com boas práticas de compliance e responsabilidade corporativa.

💡 Com o apoio da Tesseg, é possível definir, por contrato quais empresas e profissionais estão autorizados a operar sob o regime PJ. Nosso sistema impede o cadastro de prestadores PJ sem a autorização expressa do gestor responsável, garantindo mais controle, conformidade e rastreabilidade no processo

Como a Tesseg apoia seus clientes no controle da pejotização

Na Tesseg, reconhecemos que o risco de pejotização exige ferramentas práticas de controle e governança. Por isso, nosso sistema de gestão foi desenvolvido com recursos específicos para lidar com esse tipo de cenário.

Nosso módulo de cadastro e validação de terceiros permite que o cliente:

Delimite, por contrato, se deseja autorizar ou não a inclusão de prestadores sob CNPJ que atuem como pessoa física disfarçada;

Defina permissões específicas por contrato, possibilitando um controle individualizado e alinhado com a política interna de risco da empresa;

Esse nível de controle oferece ao cliente transparência, rastreabilidade e segurança jurídica nas contratações com terceiros pilares essenciais para evitar práticas que possam ser judicialmente questionadas.

A Tesseg também oferece suporte consultivo, ajudando nossos parceiros a revisar políticas, aprimorar fluxos de contratação e reforçar a governança nas relações com terceiros.

Monitore alertas e não conformidades relacionadas a cadastros suspeitos de pejotização, como profissionais atuando de forma exclusiva, com carga horária fixa ou com funções típicas de empregados CLT.

Conclusão

A pejotização pode parecer uma solução econômica à primeira vista, mas pode se transformar em um problema jurídico e financeiro significativo para a empresa. Com a Justiça do Trabalho cada vez mais atenta a práticas irregulares, é essencial que as organizações adotem posturas preventivas e estruturadas na contratação de terceiros.

A Tesseg está preparada para apoiar seus clientes nesse desafio, oferecendo tecnologia, inteligência de dados e orientação estratégica para garantir que as contratações sejam seguras, transparentes e livres de riscos trabalhistas ocultos.

Se sua empresa quer crescer com responsabilidade e segurança jurídica, fale com a Tesseg. Estamos prontos para transformar riscos em decisões conscientes.