No ambiente corporativo, a gestão de terceiros é uma prática essencial para garantir a conformidade legal e a eficiência operacional. Entre os aspectos mais críticos dessa gestão estão os documentos trabalhistas e os documentos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho. Ambos são fundamentais, mas possuem focos distintos e requerem abordagens específicas. Vamos explorar as diferenças entre esses dois tipos de gestão.
Documentos Trabalhistas
A gestão de terceiros focada nos documentos trabalhistas está centrada em garantir que todos os aspectos legais e contratuais relativos à contratação de trabalhadores terceirizados estejam em ordem. Isso inclui uma variedade de documentos, tais como:
a) Contratos de Trabalho: Documentos que formalizam a relação de trabalho entre o prestador de serviços e seus funcionários.
b) Registros de Admissão: Documentação necessária para a formalização da contratação, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, e outros.
c) Folhas de Pagamento: Registros detalhados dos salários pagos aos funcionários, incluindo benefícios, descontos e encargos sociais.
d) Guias de Recolhimento de Encargos Sociais: Comprovantes de pagamento de FGTS, INSS, e outras contribuições obrigatórias.
e) Acordos e Convenções Coletivas: Documentos que regulamentam as condições de trabalho acordadas entre empregadores e sindicatos.
A principal preocupação aqui é garantir que a empresa terceirizada esteja cumprindo todas as obrigações trabalhistas, evitando passivos judiciais e multas. A conformidade com a legislação trabalhista é fundamental para manter a segurança jurídica da empresa contratante.
Documentos de Segurança e Saúde no Trabalho
Por outro lado, a gestão de terceiros focada nos documentos de segurança e saúde no trabalho visa assegurar que as condições de trabalho sejam seguras e que os riscos à saúde dos trabalhadores sejam minimizados. Isso inclui uma variedade de documentos, tais como:
a) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Documento que identifica os riscos ambientais no local de trabalho e define medidas de controle.
b) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Documento que estabelece as ações de saúde a serem implementadas para monitorar a saúde dos trabalhadores.
c) Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT): Laudos que avaliam as condições de trabalho e os agentes nocivos presentes no ambiente.
d) Ficha de Equipamento de Proteção Individual (EPI): Registros do fornecimento e treinamento para o uso de EPIs.
e) Treinamentos de Segurança: Documentos que comprovam a realização de treinamentos obrigatórios em segurança do trabalho.
f) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Documento que comprova a aptidão do trabalhador para realizar suas funções, baseado em exames médicos periódicos e admissionais.
Aqui, o foco é assegurar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, cumprindo as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. A conformidade com essas normas não apenas previne acidentes e doenças ocupacionais, mas também evita multas e interdições por parte dos órgãos fiscalizadores.
Conclusão
Enquanto a gestão de documentos trabalhistas está voltada para a conformidade legal em relação às obrigações contratuais e salariais, a gestão de documentos de segurança e saúde no trabalho foca na proteção e bem-estar dos trabalhadores. Ambas as gestões são complementares e essenciais para uma administração eficiente e segura de terceiros.
Para empresas que contratam serviços terceirizados, é crucial entender essas diferenças e implementar processos robustos para gerenciar ambos os aspectos. Isso não apenas assegura a conformidade legal, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Nota: Os documentos mencionados neste artigo são apenas alguns exemplos dos que devem ser monitorados na gestão de terceiros. Para determinar a lista adequada de documentos, é necessário realizar um mapeamento com o objetivo de identificar as obrigações mais relevantes para cada negócio. A Tesseg é especialista em gestão de contratadas conte conosco para lhe auxiliar nessa demanda.
